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Consciência Negra: resgate e valorização da cultura local

Novembro é o mês dedicado a se celebrar a consciência negra. Com a criação do feriado celebratório no dia 20, a comunidade negra por todo o país celebra e resgata o legado deixado pela luta do povo negro, personificada na resistência liderada por Zumbi dos Palmares, e exaltando outras figuras históricas não tão conhecidas, como Dandara – a companheira de zumbi , mas que também foram importantes na construção dessa história tão rica, pautada na luta pelo direito mais básico do ser humano, a liberdade.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, criado através da lei n° 12.519, de10 de Novembro de 2011, já foi adotado como feriado em mais de mil municípios brasileiros e em cinco estados através de decretos. Contudo, ainda falta muito para que a sociedade brasileira acolha a data e principalmente o tema como algo de interesse geral, estando às celebrações restritas, em grande parte, ao círculo da comunidade negra distribuída por todo o país.

O Projeto Juventude Quilombola, realizado pelo Centro de Assessoria do Assuruá (CAA) e viabilizado graças ao patrocínio da Petrobras, pensou uma estratégia para unir e incentivar as comunidades rurais quilombolas que participam do projeto, criando meios para que elas mostrassem toda a riqueza cultural nas celebrações organizadas pela equipe do CAA em conjunto com as comunidades.

Ao todo, são duzentos jovens de oito comunidades rurais quilombolas, com certificação fornecida pela Fundação Cultural Palmares em parceria com o Ministério da Cultura, espalhadas pelos municípios de Barro Alto, Canarana, Ibititá e Lapão, todos localizados no Território de Irecê. E todas elas se reuniram em quatro momentos entre os dias 21 e 30 de Novembro, para exaltar a cultura quilombola e o legado histórico e cultural da resistência dos quilombos frente à escravidão.

Com o apoio da Fundação CulturArte de São Gabriel, a equipe do CAA foi para quatro comunidades a bordo de um caminhão que se converte em palco, promovendo uma grande festa por onde passou. No dia 21, esteve na comunidade Lagoa de Eurípedes, em Lapão; no dia 22, a festa seguiu para Volta Grande, em Barro Alto, que acolheu a comunidade Lagoa Funda; no dia 29, a celebração se deu na comunidade Batatas, em Ibititá, recebendo a visita das comunidades Pedra Lisa e Canoão; e se encerrou no dia 30 na comunidade Lagoa do Zeca, em Canarana, que recebeu a visita de Brejinhos.

Em todos os locais por onde passou, o palco da juventude quilombola acolheu dezenas de apresentações culturais dos mais variados tipos, desde o tradicional reisado e o samba de roda até as manifestações artísticas de jovens, adultos e idosos que cantaram, dançaram e recitaram o caldeirão cultural do sertão baiano, nutrida no saber e no viver de quem vive na região. Também foram realizadas atividades esportivas, shows com artistas regionais, sorteios e brincadeiras, organizadas pelas próprias comunidades.

As atividades da semana da Consciência Negra promoveram também ações de comunicação popular, envolvendo os jovens participantes do projeto. Em Lagoa do Zeca, o grupo de jovens “Descendentes em Ação” produziu, por conta própria, um pequeno documentário aonde a juventude percorre a comunidade conversando com os moradores e visitando lugares emblemáticos, para contar a própria história e relatar suas origens. Entre entrevistas e filmagens de locais como a pequena lagoa que origina o nome da comunidade, o grupo resgatou a essência da própria terra onde vivem e demonstrou que eles podem ser protagonistas em processos de comunicação. Em outras palavras, provar que a comunidade pode contar a própria história sem depender de terceiros.

As atividades na semana da Consciência Negra foram possíveis graças ao envolvimento dos grupos de jovens quilombolas e demais moradores das comunidades na organização e feitura do todo, evidenciando o protagonismo nos processos que o projeto busca fortalecer no seio dos grupos. Resgatar e enaltecer a herança cultural quilombola é um objetivo que está inserido em todas as ações a ser realizadas até o final dos trabalhos, e as celebrações foram apenas os primeiros passos dessa caminhada.

Assim como a resistência de Zumbi dos Palmares serviu de exemplo na luta pela liberdade do povo negro contra a escravidão, o projeto Juventude Quilombola pretende ser um marco para a valorização e o fortalecimento sociocultural e econômico das comunidades quilombolas do território de Irecê e do Semiárido baiano, servindo de inspiração para o surgimento de mais ações do mesmo tipo e a construção de políticas públicas que tenham o povo quilombola como foco.

Lei isenta comunidades quilombolas do pagamento do ITR e perdoa dívidas

Por Helena Martins – Agência Brasil

A partir de agora, as comunidades quilombolas não terão mais que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Lei 13.043/14, “os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”.

A norma também estabelece que as dívidas acumuladas devido à cobrança do ITR e registradas como dívida ativa serão perdoadas. Antes, a Lei 9.393/96, que dispõe sobre o ITR, tornavam isentos da cobrança do imposto apenas os assentamentos oficialmente incluídos nas políticas de reforma agrária e as pequenas propriedades exploradas pelo proprietário e sua família.

Sancionada na quinta-feira (13/11), a regra é fruto da aprovação da Medida Provisória (MP) 651/14, que trata de políticas tributárias e de incentivo ao setor produtivo, como a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. Mas a MP incluiu uma série de outras questões, a exemplo da ampliação do prazo para o fim dos lixões e a instalação de aterros sanitários e da isenção do pagamento do imposto pelos quilombolas.

A inclusão das mudanças na MP resultou da articulação de quilombolas e de entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Carta assinada por essas entidades destaca que a cobrança tem penalizado as comunidades descendentes de quilombos cujas terras estão tituladas. Citam, dentre outras, o caso dos quilombolas das Ilhas de Abaetetuba, no Pará, que acumulam uma dívida ativa de mais de R$ 18 milhões de cobrança do ITR. Por causa disso, a associação responsável fica impossibilitada de ter acesso a uma série de políticas públicas.

De acordo com a assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, a cobrança do imposto era indevida porque o ITR é voltado às propriedades privadas e tem o objetivo não apenas de arrecadar recursos, mas de disciplinar o uso da terra, a fim de que a propriedade seja produtiva e cumpra sua função social. No entanto, quando a lei foi reformulada, em 1997, “ela deixou essa lacuna e não deu o tratamento diferenciado para os quilombolas, cuja situação ainda não era tão debatida publicamente”.

A assessora explica que “esse problema já é antigo, mas não se tinha encontrado uma solução judicial, apesar das argumentações de que a cobrança não se aplicava”. Agora, com a aprovação da lei, as comunidades deixam de ter o constrangimento de acumular dívidas impagáveis e ficam liberadas para que possam acessar outros direitos e políticas públicas.

Alessandra destaca que, “do ponto de vista mais amplo da luta pelo reconhecimento das terras quilombolas, isso representa um grande ganho, porque é mais uma lei que reforça que esses territórios possuem uma natureza distinta, que é uma terra coletiva que carrega outro sentido”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/