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E depois dos projetos? Lutamos por Assistência Técnica Rural!

A grande questão a ser discutida pós realização dos projetos e programas voltados para a zona rural, e no nosso caso para jovens quilombolas, é entender que o trabalho não pode parar. Há necessidade latente de acompanhamento e continuidade dos processos de formação e capacitação para que seja possível que os beneficiários compreendam a necessidade crescer profissionalmente sem  precisar sair do campo.

Por conta da falta de oportunidade no meio rural, muitas vezes os jovens migram para os grandes centros urbanos em busca de estudo e trabalho. Luiza Dulci, assessora de juventude do MDA, acredita que a “Ater é também um mercado de trabalho possível para jovens que estão se formando nas escolas agrícolas pelo Brasil”, por isso é necessário cada vez mais investimento na área.

Diante das demandas discutidas, destacaram-se também a necessidade de uma formação continuada para técnicos de Ater, com metodologias que dialoguem com os jovens. “A Ater é central para emancipação e autonomia da juventude rural na inclusão produtiva. Já houve um conjunto de avanços, mas ainda há muitos desafios”, afirmou Germano Barros, membro da organização Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta).

Esse sempre foi o entendimento do extinto MDA (Ministério de Desenvolvimento Rural) e foi, também, o caminho idealizado para executar as políticas de ATER de forma ampla e competente. Apesar do contexto político delicado e dos cortes orçamentários, continua o grande esforço do movimento rural de juventude e das entidades que executam projetos e programas como o Juventude Quilombola, do CAA.

Dentre os pilares fundamentais que sustentam a Política de ATER, destaca-se o respeito à pluralidade e às diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais do país, o que implica incluir enfoques de gênero, geração, raça e etnia nas orientações de projetos e programas.

A ATER para quilombolas é voltada ao atendimento das demandas produtivas, sendo as suas diretrizes estabelecidas pela PNATER. As ações prioritárias consistem em fomento à diversificação da produção agrícola e não agrícola, gestão da produção, etnodesenvolvimento, agroecologia e transição para agriculturas de base ecológica, sustentabilidade e biodiversidade, beneficiamento da produção e comercialização.

Mas, ainda, é uma tímida realidade para nós. Nossa luta será a busca por mais investimentos em ATER Quilombola para os jovens formados dentro do Juventude Quilombola, entendendo que estas ações são fundamentais para o fortalecimento e qualificação no meio rural.

A luta continua e precisamos avançar, sempre!

Fonte: MDA e CNATER

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A influência do golpe nas políticas públicas do Campo

A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e sua fusão com o antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), constituindo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, é um golpe nos avanços conquistados em prol da agricultura familiar.

A existência do MDA ultrapassa a atuação prática da promoção do desenvolvimento rural sustentável, da defesa dos agricultores e agricultoras familiares e da realização da reforma agrária, tendo expressiva relevância e impacto na economia, no modo de produção e na redução das desigualdades de renda, gênero, geração, etnia, inclusive nas desigualdades regionais do país. Além disso, não podemos esquecer de sua importância para os movimentos sociais e populações do campo, atuando não apenas na esfera da representatividade política, aspecto fundamental para a afirmação de minorias, mas, principalmente, por ter sido criado em 1999, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, após o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril do mesmo ano.

Trata-se de uma perda real, concreta, que representa retrocesso indiscutível para a pauta do desenvolvimento agrário e agrícola do Brasil. A fusão das pastas denota a falta de prestígio desses temas para a agenda política do governo interino que por ora assume a Presidência da República. Mostra, também, um olhar equivocado, ao confundir o papel desempenhado pelo MDS no âmbito do desenvolvimento social e o papel exercido ao longo destes anos pelo MDA, cujas políticas levadas a cabo inserem-se especialmente no âmbito da melhoria e ampliação da produção agrícola do país, levando em conta não preceitos meramente produtivistas e voltados para a obtenção de lucro pela exploração da terra e daqueles que a cultivam, mas, sobretudo, tendo como princípios a inclusão social, a produção sustentável e a ampliação da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras do Brasil.
Assim o demonstram as políticas encampadas pelo agora extinto MDA, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais políticas voltadas para obtenção de crédito; das políticas de proteção da produção, como o Garantia Safra, o PGPAF e o SEAF; da política de assistência técnica e extensão rural (Ater) voltada para as necessidades dos e agricultores e agricultoras familiares; do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); da reforma agrária; do Programa Amazônia Legal; além das políticas desenvolvidas para segmentos fundamentais para o campo brasileiro, como as mulheres rurais, a juventude e os povos e comunidades tradicionais.

Reduzir o MDA a uma “Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário” subjuga todo o esforço de se legitimar como políticas de Estado as questões agrárias e fundiárias e as demandas da sociedade e dos movimentos sociais do campo por políticas de desenvolvimento rural focados na agricultura familiar. Foram essas circunstâncias, de legitimação dessas políticas, que culminaram na instituição no Ministério do Desenvolvimento Agrário ainda na década de 90 e ignorá-las no atual cenário seria um retrocesso.

Hoje, em execução com o Juventude Quilombola, formamos jovens para alcançar êxitos com políticas públicas que estão sendo encerradas, como o PAA e o PNAE, deixando nossas ações, por hora, infundadas. Como executar ações de formação que não terão mais possibilidade de serem acessadas? Chegamos ao momento que precisamos rever e adaptar a realidade ao novo cenário político que, por hora, perdeu o interesse nas questões sociais, do campo, das minorias, das classes e nas causas populares.