Redução da maioridade penal: solução para combater a violência ou criminalização da juventude negra?

Por Romilson Joaquim

Em menos de 24 horas após a redução de a maioridade penal ter sido rejeitada na câmara dos deputados, um texto substituto, quase idêntico ao votado anterior, foi aprovado na madrugada da quinta feira dia 02/07, reduzindo de 18 para 16 anos a idade penal para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Mas afinal, quem será preso? Quem são as principais vítimas da violência no país? Atribuir a responsabilidade pela insegurança à juventude é melhor forma de combater a violência?

A redução da maioridade penal pode ser uma forma de criminalizar as principais vítimas da violência, que são a juventude pobre e negra do nosso país. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) comprova que os jovens e adolescentes são as principais vítimas da violência e que menos de 1% dos crimes cometidos no país foram praticados por adolescentes. Para a ONU os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência, e “dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”.

Há cerca de dois meses anterior à votação o sistema ONU no Brasil publicou uma nota onde cita que “os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total”.
De acordo com os dados, entre 2006 a 2012, em torno de 33 mil adolescentes de12 a 18 anos foram assassinados no Brasil. “Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.” Diante desses dados é possível perceber que o resultado da votação na câmara foi uma decisão equivocada.

Ao invés de combater a violência a redução da maioridade penal pode ser uma forma de criminalizar a juventude pobre e negra, pois nem precisamos de dados oficiais para saber que a maioria dos presos por atos ilícitos no Brasil são pessoas negras e pobres que não tiveram acesso a emprego, saúde e educação de qualidade, mas sim, tiveram os seus direitos negados ao longo da história.

Portanto, encarcerar os adolescentes atribuindo a responsabilidade pela insegurança, com certeza, não é a melhor solução. O Brasil precisa é de políticas públicas para a juventude, de investimento em educação e qualificação profissional, geração de renda e oportunidade de trabalho. Essas são ações fundamentais para o desenvolvimento e inserção social dos jovens e adolescentes, para que assim, possam viver com um mínimo considerável de dignidade humana.