Após 6 meses de intensas reuniões com as comunidades, o CAA inicia o processo de validação do georreferenciamento das áreas coletivas de fundo e fecho de pasto. Com uma equipe técnica multidisciplinar contratada para a execução deste projeto e o apoio dos moradores e lideranças das comunidades beneficiadas, as atividades estão a todo vapor na busca da garantia de direitos de uso real das terras.

O projeto, uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR – e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA – consiste em ações articuladas que visam promover a identificação e delimitação dos imóveis rurais ocupados tradicionalmente e de forma coletiva pelas comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto por meio da confirmação dos seus limites e de sua efetiva utilização com fins de manutenção de reprodução física, social e cultural. A regularização fundiária se concretiza com a celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) entre o Estado da Bahia e as Associações representativas das Comunidades.

Demarcação das áreas com uso de GPS

O CAA visitou 32 comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto nos municípios de Uauá, Canudos e Curaçá, realizou reuniões de apresentação do projeto, cadastramento dos moradores, coleta de dados sociais e econômicos, identificou os confrontantes, e agora parte para a demarcação dos limites das áreas ocupadas. Com utilização de equipamento de GPS para demarcação das áreas e fixação de marcos geodésicos de identificação, a previsão é ter as 32 áreas aptas para a celebração do CCDRU ainda neste ano de 2019.

Esta é mais uma ação do Governo do Estado da Bahia com objetivo de garantir os direitos de uso da terra e preservar a cultura dos povos e comunidades tradicionais.