No último dia 09 de Novembro de 2018, o CAA assinou com o Estado da Bahia, via Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e em parceria com a Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi), um Termo de Colaboração referente aos projetos selecionados na Chamada Pública 001/2018, para Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto.

O evento contou com a presença do secretário da SDR Jerônimo Rodrigues, a secretária da Sepromi Fabya Reis, a coordenadora executiva da CDA Renata Rossi, e representantes do CAA e demais entidades que assinaram os termos de colaboração.

A execução do projeto terá duração de 12 meses, e o CAA atuará em 32 comunidades de fundo e fecho de pasto nos municípios de Uauá, Canudos e Curaçá, visando a mobilização das famílias, diagnóstico comunitário, regularização e atualização de documentos, caracterização dos aspectos econômicos, sociais e ambientais das comunidades, elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria, e finalizando com a validação do georreferenciamento dos limites das áreas coletivas, para que posteriormente o Estado da Bahia possa emitir os títulos de terras.

Para o Coordenador Executivo do CAA, Marcos Almeida, “essa política do Governo da Bahia é de fundamental importância para garantir o direito a terra das comunidades tradicionais que estão na região a séculos, com famílias produzindo e criando seus filhos. ´´É uma forma de manter culturas tradicionais e incentivar a permanência dessas famílias em suas terras de origem, além de reforçar o compromisso do governo baiano ao combate da atual onda de quebra de direitos, autoritarismo e discriminação racial”.